Salvador contra a baixaria

O prefeito João Henrique, sancionou nesta terça-feira a Lei nº 8.286/2012, que estabelece que a prefeitura não pode contratar artistas e bandas cujas letras incentivem a violência ou a desvalorizem ou exponham a mulher a situações de constrangimento através de letras e coreografias.

Essa lei é mais conhecida como Lei Antibaixaria, que foi proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal em apoio à Lei Antibaixaria, elaborada pela deputada estadual  Luiza Maia (PT).

Agora o artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres – e caso o faça pagará uma multa, determina o projeto de lei. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher. 

Fonte:

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/lei-antibaixaria-comeca-tambem-a-valer-em-salvador/

Publicados critérios para aborto de fetos anencéfalos

Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (14/05) os seis artigos e a exposição de motivos definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos.

A interrupção da gestação só será recomendada quando houver um “diagnóstico inequívoco de anecefalia”, conforme a decisão do conselho. O exame ultrassonográfico deverá ser feito a partir da 12ª semana de gravidez (três meses de gestação), registrando duas fotografias em posição sagital (que mostra o feto verticalmente) e outra em polo cefálico com corte transversal (detalhando a caixa encefálica).

Segundo a resolução, os conselhos regionais de Medicina (CRMs) deverão atuar como “julgadores e disciplinadores” da decisão seguindo “a ética” e a gestante está livre para decidir se quer manter a gravidez. Caso decida levar adiante a gestação ou interrompê-la, a mulher deve ter assistência médica adequada.

A resolução é clara ainda na proibição de pressão sobre a gestante para tomar uma decisão. “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano”, diz o texto. Segundo a norma, a interrupção da gravidez só pode ocorrer em “hospital com estrutura adequada”.  A decisão da gestante ou do responsável por ela deve ser lavrada em ata.

Cabe ao médico, segundo a resolução, informar toda a situação à gestante, que terá ainda liberdade para requisitar outro diagnóstico e buscar uma junta médica. O profissional médico deverá ainda comunicar à grávida os riscos de recorrência de novas gestações com fetos anencéfalos e orientá-la a tomar providências contraceptivas para reduzir essas ameaças.

Leia a resolução em http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/05/2012&jornal=1&pagina=308&totalArquivos=312

Fonte:

http://atarde.uol.com.br/brasil/noticia.jsf?id=5836555

Careca só pra dar audiência

Mais uma para a coleção da sociedade do espetáculo. A panicat Babi Rossi teve seu cabelo raspado ao vivo no programa Pânico ba Band, ontem à noite. Ao que essas mulheres nõ se submetem para ter um espacinho na mídia. Já não basta aparecer pelada…tem que ficar careca também.

Hoje em seu twitter Babi comentou,  “Estou bem gente! Um cabelo não é tudo na vida. Fiz pelo amor ao que faço. E podem ter certeza que não fiz por coisas materiais. Determinação e força”.

Para mim ISSO É UM ABSURDO!!!! Mas se ela não se incomodou…

Para quem não viu, segue do vídeo..

3º Boletim de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho é lançado

O Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho, do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, acaba de divulgar seu Terceiro boletim de atividades, que tem como destaque a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada em agosto.

Acesse o boletim no link à seguir:

Boletim

Fonte:

http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/oit-lanca-terceiro-boletim-de-genero-e-raca-no-mundo-do-trabalho/

Aborto de fetos anencéfalos agora é legal

Por 8 votos a 2, o Superior Tribunal Federal decidiu que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos. Ficou decidido hoje, 12/04/2012, depois de dois dias de discussão, que as gestantes grávidas de bebês sem cérebro terão direito a assistência médica para fazer o aborto.

O aborto continua sendo considerado um crime, exeto em casos de estupro, risco à vida da gestante e agora em casos de fetos anencéfalos.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres publicou a seguinte nota sobre a decisão do STF:

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR”

A Votação

Os votos dos ministros foram os seguintes:

Marco Aurélio, relator – a favor

Rosa Weber – a favor

Joaquim Barbosa – a favor

Luiz Fux – a favor

Cármen Lúcia – a favor

Ricardo Lewandowski – contra

Ayres Britto – a favor

Gilmar Mendes – a favor

Celso de Mello – a favor

Cezar Peluso – contra

Fontes:

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/supremo-decide-por-8-2-que-aborto-de-feto-sem-cerebro-nao-e-crime.html

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/veja-como-votaram-os-ministros-do-stf-sobre-aborto-de-feto-sem-cerebro.html

Será votada descriminalização do aborto de fetos anencéfalos

Está programado para o próximo dia 11 a votação da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, pelo Supremo Tribunal Federal.

Será  decidido se mães que durante o pré-natal descobrirem que seus filhos não possuem o cérebro (má formação que gera a morte antes ou depois do nascimento) poderão fazer um aborto. Esse procedimento, segundo seus defensores, diminuiria a dor das mães que passariam 9 meses gerando um bebê que provavelmente nasceria morto ou morreria em até 24 horas.

Fonte:

http://noticias.r7.com/blogs/marcos-pereira/2012/03/28/aborto-de-feto-anencefalico/

Finalmente!!!! Lei Antibaixaria é aprovada.

Foi aprovado na noite desta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei antibaixaria, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), por 43 votos a 9. 

Antes, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda teve uma emenda acrescentada, excluindo as danças e coreografias do texto – agora, ele se aplica somente a bandas que exponham mulheres com as músicas.

Agora o projeto será enviado para sanção do governador Jaques Wagner, que já declarou publicamente que apoia a lei antibaixaria.  

O Projeto

Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows.

O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres – e caso o faça pagará uma multa, determina o projeto de lei. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.

Fonte:

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/projeto-antibaixaria-e-aprovador-pela-assembleia-legislativa/

Estagiária é forçada a alisar o cabelo para manter a ‘boa aparência’

A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário acusa seus superiores de perseguição e racismo. Conforme Boletim de Ocorrência registrado no dia 24 de novembro, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo, ela teria sido forçada a alisar o cabelo para manter a “boa aparência”. A diretora do Colégio Internacional Anhembi Morumbi ainda teria prometido comprar camisas mais cumpridas para que a funcionária escondesse os quadris.

A estagiária afirma ter sido convocada para uma conversa na sala da diretora, identificada como professora Dea de Oliveira. Nos dias anteriores, sempre alguém mandava recado para que prendesse o cabelo e evitasse circular pelos corredores.

“Ela disse: ‘como você pode representar o colégio com esse cabelo crespo? O padrão daqui é cabelo liso’. Então, ela começou a falar que o cabelo dela era ruim, igual o meu, que era armado, igual o meu, e ela teve que alisar para manter o padrão da escola.”

Além das advertências, Ester afirma ter sofrido ameaças depois de revelar o conteúdo da conversa aos demais funcionários do colégio. Eles teriam demonstrado solidariedade ao perceber que a estagiaria estava em prantos no banheiro.

“Depois disso, eu me vesti para ir embora e, quando estava saindo, ela me parou na porta e disse: ‘cuidado com o que você fala por aí porque eu tenho vinte anos aqui no colégio e você está começando agora. A vida é muito difícil, você ainda vai ouvir muitas coisas ruins e vai ter que aguentar’.”

Ester revela que as situações vividas no trabalho mexeram com sua auto-estima e também provocaram grande impacto nos estudos e no convívio social.

“Desde que isso aconteceu, eu não consigo mais soltar o cabelo. Quando estou na presença dela eu me sinto inferior, fico com vergonha, constrangida, de cabeça baixa. É a única reação que eu tenho pela afronta e falta de respeito em relação a mim e à minha cor.”

O Boletim de Ocorrência foi registrado como prática de “preconceito de raça ou de cor”. A Lei Estadual nº 14.187/10 prevê punição a “todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física”. Se comprovado o crime, os infratores estarão sujeitos a multas e à cassação da licença estadual para funcionamento.

 Fontes:

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

GeledésInstitutodaMulherNegra

Correio do Brasil

3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres

A presidente da República Dilma Rousseff e a ex-presidente do Chile e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, confirmaram participação no evento que acontecerá entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília. A coordenação é feita pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM) em Brasília. A presidenta Dilma participa da cerimônia de abertura do evento, ao lado da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as mulheres. Já Michelle Bachelet faz palestra no dia 14 de dezembro.

Cerca de três mil mulheres estarão reunidas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para discutir e elaborar políticas públicas voltadas para as mulheres brasileiras. Ao final da conferência, a SEPM espera avaliar e definir prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007 durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Agora, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff. Depois conquistas em relação ao enfrentamento da violência – como a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – o governo, agora, debruça-se no debate sobre a construção da autonomia econômica e social das mulheres.

A 3ª Conferência Nacional vai consolidar as propostas elaboradas nas conferências municipais e estaduais, que começaram em 1º de julho, e definir a responsabilidade do governo federal frente às demandas apresentadas pelos municípios. Cerca de 200 mil mulheres de todo o País estão envolvidas na mobilização que passou por 2.160 municípios brasileiros.

PROGRAMAÇÃO:

Estrutura da Programação

Dia 12/12/2011 – Segunda-feira
18:00 – 21:00:
Solenidade de Abertura da 3ª CNPM

Dia 13/12/2011 – Terça-feira
08:00 – 10:30:
Plenária de Abertura
Aprovação do Regulamento da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
11:00 – 13:00: Projeto de País com Igualdade entre Mulheres e Homens e Sustentável
13:00: Rodas de Conversa
Roda 1: Como pensar políticas que dêem conta da pluralidade
Roda 2: História das desigualdades entre homens e mulheres
Roda 3: Orçamento para políticas para as mulheres
Roda 4: Comunicação e mídia não discriminatórias
13:00 – 14:30: Almoço
14:30 – 17:30: Grupos de Trabalho
Desenvolvimento Sustentável (Eixo 1 do II PNPM: Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; Eixo 6 do II PNPM: Garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar e Eixo 7 do II PNPM: Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais ).
Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional
(Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).
18:00 – 20:00: Painel 2 – Enfrentamento do racismo e da lesbofobia: articulação necessária para o enfrentamento do sexismo
20:00 – 21:30: Jantar
22:00: Show com Zélia Duncan

Dia 14/12/2011 – Quarta-feira

08:30 – 10:30: Painel 3 – Enfrentamento das desigualdades e a autonomia das mulheres
11:00 – 13:00: Painel 4 – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: perspectivas e prioridades
13:00: Rodas de Conversa
Roda 1: Um olhar internacional
Roda 2: Mulheres jovens e idosas: as políticas e as diferenças de geração
Roda 3: Relatos de experiências de gestão pública
Roda 4: Relatos de experiências de gestão pública: formação de gestoras e agentes públicos
13:00 – 14:30: Almoço
14:30 – 18:30: Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 2: Autonomia Cultural (Eixos 2 do II PNPM: Educação inclusiva, não-sexista, não-racista e não-homofóbica e Eixo 8 do II PNPM: Cultura, comunicação e mídia, igualitárias, democráticas e não discriminatórias)
Grupo de Trabalho 3: Autonomia Pessoal (Eixo 3 do II PNPM: Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos
reprodutivos e Eixo 4 do II PNPM: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres)
Grupo de Trabalho 4: Autonomia política, institucionalização e financiamento de políticas públicas para as mulheres (Eixos 5 do II PNPM: Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e Eixo 11 – gestão e monitoramento do Plano)
Todos os grupos de trabalho incorporam na sua discussão as dimensões de raça, orientação sexual e geracional
(Eixo 9 do II PNPM: Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e Eixo 10 do II PNPM: Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas).
19:00: Conferência de Michelle Bachelet – Secretária Geral Adjunta da ONU e Diretora Executiva de Onu Mulheres (Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres)
20:00 – 21:00: Jantar
21:00 – 23:00: Atividade cultural

15/12/2011 – Quinta-feira
08:30 – 12:30: Plenária Final
Discussão e deliberação sobre propostas e recomendações dos grupos de trabalho.
12:30 – 14:00: Almoço
14:30 – 17:00: Plenária Final (continuação)
Discussão e deliberação sobre as propostas e recomendações dos grupos de trabalho. Apresentação e aprovação de Moções.
17:00 – 18:00: Solenidade de Encerramento da 3ª CNPM
19:00: Jantar

 Fonte:

http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/conferencia-nacional-de-politica-para-as-mulheres-reunira-3-mil-participantes-em-brasilia

Luislinda agora é desembargadora!!!!

A juíza baiana Luislinda Valois foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  Em sessão ordinária realizada ontem, 6 de novembro, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez a determinação. 

A nova desembargadora comentou a vitória: “É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa deste processo. É uma conquista para o povo negro da Bahia”.

Luislinda é também a primeira juíza negra do Brasil. Desde agosto de 2010, ela ocupava o cargo de desembargadora substituta no TJ.

Fonte:

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-3/artigo/cnj-determina-promocao-da-juiza-luislinda-valois-a-desembargadora-do-tj-ba/